{"id":317,"date":"2025-02-20T00:00:36","date_gmt":"2025-02-20T00:00:36","guid":{"rendered":"https:\/\/dev-ffm-fluid-man.pantheonsite.io\/?page_id=317"},"modified":"2025-12-15T21:36:09","modified_gmt":"2025-12-15T21:36:09","slug":"terms-conditions","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/fluidman.com\/tp-pt\/terms-conditions\/","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es Padr\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Os seguintes Termos e Condi\u00e7\u00f5es Padr\u00e3o (\u201cContrato\u201d) aplicam-se a toda e qualquer aquisi\u00e7\u00e3o pelo Comprador de todas as marcas e modelos de equipamentos, pe\u00e7as e componentes para tais equipamentos (\u201cEquipamento\u201d) e servi\u00e7os de repara\u00e7\u00e3o, recondicionamento ou trabalhos ao abrigo da garantia ou outros servi\u00e7os (\u201cServi\u00e7os\u201d) descritos numa fatura, contrato de loca\u00e7\u00e3o, proposta, or\u00e7amento, confirma\u00e7\u00e3o de encomenda, confirma\u00e7\u00e3o de venda, desenho, documento de exce\u00e7\u00f5es ou outro instrumento ao qual este Contrato esteja anexo ou ao qual seja feito refer\u00eancia, ou a qualquer ordem de compra, documento transacional ou qualquer outra comunica\u00e7\u00e3o entre as partes, independentemente de este Contrato ser ou n\u00e3o referenciado nos mesmos. O Equipamento e os Servi\u00e7os ser\u00e3o designados coletivamente por \u201cProdutos\u201d. O Vendedor ope-se e n\u00e3o ficar\u00e1 vinculado a quaisquer termos adicionais ou diferentes, quer impressos quer de outra forma, em qualquer ordem de compra ou outra comunica\u00e7\u00e3o do Comprador para o Vendedor, a menos que expressamente acordado num \u00fanico documento escrito assinado pelas Partes do presente. Este Contrato constitui o acordo integral e integrado entre as Partes relacionado com o objeto deste Contrato, e todas e quaisquer discuss\u00f5es, entendimentos, acordos, declara\u00e7\u00f5es, pr\u00e1ticas comerciais, costumes e usos comerciais anteriormente efetuados ou praticados pelas Partes relativamente ao objeto do presente s\u00e3o integrados neste Contrato, que exprime \u00fanica, plena e completamente o acordo das Partes. O Vendedor n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel perante o Comprador por declara\u00e7\u00f5es e garantias feitas pelos distribuidores e agentes de vendas do Vendedor que sejam incoerentes ou estejam em conflito com este Contrato.<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. <\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    1. Defini\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

    \u201cVendedor\u201d designa a Fluid Management, Inc., e a Fluid Management of Canada Inc., bem como qualquer uma das suas afiliadas. \u201cComprador\u201d designa a(s) pessoa(s), firma ou empresa que efetua uma encomenda para a compra de Produtos ao Vendedor.<\/p>\n\n\n\n

    2. Termos de Venda<\/h2>\n\n\n\n

    Os Produtos ser\u00e3o entregues pelo Vendedor \u00e0 transportadora mar\u00edtima de acordo com os Incoterms 2020 estabelecidos na cota\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel (\u201cCota\u00e7\u00e3o\u201d), altura em que a titularidade e todos os riscos de perda ou dano do Equipamento se transmitir\u00e3o para o Comprador.
    <\/p>\n\n\n\n

    O Comprador deve efetuar uma inspe\u00e7\u00e3o dos Produtos imediatamente ap\u00f3s a entrega e deve notificar o Vendedor por escrito de quaisquer defeitos de imediato. Caso o Comprador n\u00e3o notifique o Vendedor no prazo de 48 horas relativamente a quaisquer defeitos, independentemente de tal inspe\u00e7\u00e3o e ace\u00e7\u00e3o ter sido ou n\u00e3o realizada pelo Comprador, os Produtos ser\u00e3o considerados aceites e n\u00e3o ser\u00e3o permitidas quaisquer devolu\u00e7\u00f5es. O \u00fanico e exclusivo recurso do Comprador para a rejei\u00e7\u00e3o de Equipamento \u00e9 o estabelecido na Sec\u00e7\u00e3o 3 (Garantia do Produto).<\/p>\n\n\n\n

    3. Garantia do Produto<\/h2>\n\n\n\n

    Todos os servi\u00e7os de instala\u00e7\u00e3o de apoio t\u00e9cnico, garantia do produto e p\u00f3s-garantia s\u00e3o fornecidos exclusivamente no local do Comprador original. A garantia do produto \u00c9 INTRANSFER\u00cdVEL de um local para outro, exceto mediante consentimento pr\u00e9vio por escrito do Vendedor.<\/p>\n\n\n\n


    a. <\/strong>A menos que especificado de outro modo por escrito, o Vendedor garante o seu Equipamento por um per\u00edodo de dois (2) anos ap\u00f3s a expedi\u00e7\u00e3o do Equipamento para o Comprador. O software que o executa deve estar em conformidade com as especifica\u00e7\u00f5es estabelecidas na Cota\u00e7\u00e3o do VENDEDOR ou nas fichas de especifica\u00e7\u00e3o publicadas. O Equipamento: (i) estar\u00e1 livre de defeitos de materiais e de fabrico; e (ii) estar\u00e1 em conformidade com as especifica\u00e7\u00f5es acordadas por escrito pelas Partes. O Vendedor garante que os Servi\u00e7os ser\u00e3o executados de forma perita e essa garantia ser\u00e1 limitada a um per\u00edodo de noventa (90) dias a contar da data do servi\u00e7o (exceto servi\u00e7os de garantia e servi\u00e7os executados gratuitamente). O \u00fanico e exclusivo recurso do Comprador para qualquer viola\u00e7\u00e3o da garantia relacionada com o Equipamento limitar-se-\u00e1, \u00e0 escolha do Vendedor, \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o, repara\u00e7\u00e3o ou reembolso do pre\u00e7o de compra do Equipamento que n\u00e3o esteja em conformidade com as garantias, desde que o Comprador notifique o Vendedor desse defeito por escrito no prazo de dez (10) dias ap\u00f3s o Comprador ter conhecimento ou ter motivos para ter conhecimento do mesmo, e desde que, al\u00e9m disso, a inspe\u00e7\u00e3o do Equipamento pelo Vendedor revele que o defeito se desenvolveu sob utiliza\u00e7\u00e3o normal e adequada do Equipamento.
    <\/p>\n\n\n\n

    Esta garantia n\u00e3o se aplica a Equipamento que: (i) seja danificado devido a uso indevido, abuso, neglig\u00eancia ou acidente ocorrido durante ou ap\u00f3s o envio; (ii) seja alterado ou modificado (a menos que a altera\u00e7\u00e3o ou modifica\u00e7\u00e3o seja efetuada pelo Vendedor ou em conformidade com as instru\u00e7\u00f5es escritas do mesmo); (iii) se deteriore devido a eros\u00e3o, abras\u00e3o ou a\u00e7\u00e3o qu\u00edmica, incluindo mas n\u00e3o se limitando ao uso de corantes n\u00e3o aprovados ou altera\u00e7\u00f5es na viscosidade do corante; (iv) falhe devido a instala\u00e7\u00e3o (exceto instala\u00e7\u00e3o fornecida ou supervisionada pelo Vendedor), opera\u00e7\u00e3o ou manuten\u00e7\u00e3o desadequadas; (v) falhe devido a qualquer equipamento ou sistema que n\u00e3o seja do Vendedor com o qual o Equipamento seja utilizado; ou (vi) o Comprador opere de qualquer forma que n\u00e3o esteja em conformidade com o manual, diretrizes, instru\u00e7\u00f5es de opera\u00e7\u00e3o ou outro material do Vendedor.<\/p>\n\n\n\n


    b.<\/strong> O equipamento n\u00e3o ser\u00e1 devolvido ao Vendedor sem a autoriza\u00e7\u00e3o por escrito do Vendedor. O fornecimento de uma pe\u00e7a ou componente de substitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o prorrogar\u00e1 o per\u00edodo de garantia de qualquer Equipamento. O Vendedor reserva-se o direito de inspecionar o Equipamento objeto de reclama\u00e7\u00f5es ao abrigo da garantia e de exigir a devolu\u00e7\u00e3o de tal Equipamento objeto de reclama\u00e7\u00f5es ao abrigo da garantia para o Armaz\u00e9m do Vendedor a expensas do Comprador; desde que, no entanto, se determine que o problema com o Equipamento devolvido est\u00e1 coberto pela garantia, o Vendedor reembolsar\u00e1 o Comprador pelas despesas de transporte associadas \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o de tal Equipamento para o Armaz\u00e9m do Vendedor. O Vendedor reserva-se tamb\u00e9m o direito de utilizar pe\u00e7as e componentes recondicionados para substitui\u00e7\u00f5es ao abrigo da garantia.<\/p>\n\n\n\n


    c.<\/strong> AS PE\u00c7AS VENDIDAS SEPARADAMENTE T\u00caM UMA GARANTIA CONTRA DEFEITOS DE MATERIAIS E DE FABRICO DE SESSENTA (60) DIAS A PARTIR DA ENTREGA. AS PE\u00c7AS DEFEITUOSAS VENDIDAS SEPARADAMENTE DO EQUIPAMENTO SER\u00c3O SUBSTITU\u00cdDAS A EXPENSAS DA FM DURANTE O PER\u00cdODO DE GARANTIA. N\u00c3O S\u00c3O PERMITIDAS DEVOLU\u00c7\u00d5ES SEM O FORMUL\u00c1RIO DE AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE DEVOLU\u00c7\u00c3O.<\/p>\n\n\n\n


    d. <\/strong>AS GARANTIAS ANTERIORES S\u00c3O EXCLUSIVAS E SUBSTITUEM, E O VENDEDOR EXCLUI E O COMPRADOR RENUNCIA A, TODAS AS OUTRAS GARANTIAS DE COMERCIALIZABILIDADE, ADEQUA\u00c7\u00c3O A UM FIM ESPEC\u00cdFICO E DE QUALQUER OUTRO TIPO, SEJA EXPRESSA OU IMPL\u00cdCITA, DECORRENTE DA LEI (ESTATUT\u00c1RIA OU OUTRA) E QUER TENHAM OU N\u00c3O SIDO CAUSADAS POR NEGLIG\u00caNCIA DO VENDEDOR.<\/p>\n\n\n\n

    4. Limita\u00e7\u00e3o de Responsabilidade<\/h2>\n\n\n\n

    O VENDEDOR N\u00c3O SER\u00c1 RESPONS\u00c1VEL PERANTE O COMPRADOR POR DANOS ESPECIAIS, PUNITIVOS, INDICENTES OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS N\u00c3O SE LIMITANDO A, LUCROS CESSANTES, TEMPO DE INATIVIDADE, PERDA DE NEG\u00d3CIOS E A PARTIR DE QUALQUER RECLAMA\u00c7\u00c3O, A\u00c7\u00c3O OU CAUSA DE QUALQUER NATUREZA DECORRENTE DE OU RELACIONADA DE QUALQUER FORMA COM O FABRICO, VENDA, MANUSEAMENTO, REPARA\u00c7\u00c3O, SUBSTITUI\u00c7\u00c3O OU UTILIZA\u00c7\u00c3O DOS PRODUTOS.
    <\/p>\n\n\n\n

    EM CASO ALGUM A RESPONSABILIDADE GLOBAL DO VENDEDOR DECORRENTE DE OU RELACIONADA COM ESTE CONTRATO, SEJA EM CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL OU QUALQUER OUTRA TEORIA DE RESPONSABILIDADE, EXCEDER\u00c1 O PRE\u00c7O DE COMPRA DOS PRODUTOS QUE D\u00c3O ORIGEM \u00c0 RECLAMA\u00c7\u00c3O, AINDA QUE O VENDEDOR TENHA SIDO AVISADO OU NOTIFICADO DA POSSIBILIDADE DE TAIS PENALIZA\u00c7\u00d5ES OU DANOS E N\u00c3O OBSTANTE O FRACASSO DO RECURSO ACORDADO OU OUTRO QUANTO AO SEU PROP\u00d3SITO ESSENCIAL.
    <\/p>\n\n\n\n

    Em circunst\u00e2ncia alguma o Vendedor ser\u00e1 respons\u00e1vel por atrasos na entrega ou outras penaliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

    5. Propriedade Intelectual<\/h2>\n\n\n\n

    Todos os desenhos, designs, know-how, inven\u00e7\u00f5es, dispositivos, obras protegidas por direitos de autor, tecnologia, Informa\u00e7\u00e3o Confidencial do Vendedor, respetivas melhorias e todos os direitos de patentes associados, pedidos de patentes, direitos de autor, incluindo pedidos e registos, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade ou de propriedade intelectual semelhantes (coletivamente, \u201cPropriedade Intelectual do Vendedor\u201d) na ou relacionada com a conce\u00e7\u00e3o, cria\u00e7\u00e3o, desenvolvimento, redu\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00e1tica, design, produ\u00e7\u00e3o, entrega, opera\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, aplica\u00e7\u00e3o ou desempenho dos Produtos, s\u00e3o e permanecer\u00e3o propriedade exclusiva do Vendedor.
    <\/p>\n\n\n\n

    Em circunst\u00e2ncia alguma pode o Comprador requerer ou solicitar uma patente, direito de autor ou outra reclama\u00e7\u00e3o de propriedade ou licen\u00e7a sobre os Produtos do Vendedor e\/ou a PI do Vendedor. Nada nesta Sec\u00e7\u00e3o 5 impede o Comprador de incorporar uma descri\u00e7\u00e3o ou refer\u00eancia aos Produtos do Vendedor e\/ou a aspetos n\u00e3o confidenciais da tecnologia ou dos processos do Vendedor quando necess\u00e1rio para fundamentar uma patente, direito de autor ou outra reclama\u00e7\u00e3o relativa ao produto do Comprador, desde que, no entanto, n\u00e3o seja feita qualquer utiliza\u00e7\u00e3o do nome, marcas comerciais ou log\u00f3tipos do Vendedor sem o consentimento pr\u00e9vio por escrito do Vendedor. Nada no presente Contrato ser\u00e1 interpretado como conferindo ao Comprador qualquer licen\u00e7a, propriedade ou concess\u00e3o de direitos de propriedade intelectual relativamente aos Produtos ou \u00e0 PI do Vendedor. Na medida em que o Comprador crie, conceba, desenvolva ou materialize quaisquer melhorias relacionadas com a PI do Vendedor, o Comprador cede, pelo presente, de forma irrevog\u00e1vel, todos os direitos, t\u00edtulos e interesses sobre essas melhorias e respetivos direitos de propriedade intelectual ao Vendedor. A venda de Produtos ao Comprador pelo Vendedor n\u00e3o inclui quaisquer servi\u00e7os de investiga\u00e7\u00e3o, desenvolvimento, conce\u00e7\u00e3o ou outros associados \u00e0 PI do Vendedor.<\/p>\n\n\n\n

    6. Identidade do Vendedor<\/h2>\n\n\n\n

    O Vendedor deve defender, indemnizar e isentar o Comprador de responsabilidade relativamente a reclama\u00e7\u00f5es de terceiros por danos pessoais ou danos materiais tang\u00edveis, na medida em que sejam causados por um defeito em qualquer Equipamento. As obriga\u00e7\u00f5es do Vendedor para com o Comprador ao abrigo do presente documento ficam sujeitas e condicionadas \u00e0 notifica\u00e7\u00e3o por escrito de tal reclama\u00e7\u00e3o por parte do Comprador ao Vendedor (incluindo todos os factos materiais conhecidos relacionados com a mesma) no prazo de dez (10) dias ap\u00f3s a respetiva apresenta\u00e7\u00e3o contra o Comprador (desde que a omiss\u00e3o da notifica\u00e7\u00e3o por escrito de uma reclama\u00e7\u00e3o ao Vendedor, conforme aqui previsto, s\u00f3 desobrigue o Vendedor das suas obriga\u00e7\u00f5es ao abrigo do presente documento se e na medida em que o Vendedor for prejudicado por essa omiss\u00e3o) e \u00e0 concess\u00e3o, pelo Comprador ao Vendedor, da dire\u00e7\u00e3o e controlo exclusivos da investiga\u00e7\u00e3o, defesa e acordo de tal reclama\u00e7\u00e3o, incluindo, entre outros, a sele\u00e7\u00e3o de mandat\u00e1rio judicial para representar o Comprador a expensas do Vendedor.<\/p>\n\n\n\n

    7. Altera\u00e7\u00f5es de Equipamento<\/h2>\n\n\n\n

    O Vendedor reserva-se o direito, ao seu exclusivo crit\u00e9rio e sem aviso pr\u00e9vio, de efetuar altera\u00e7\u00f5es ao Equipamento, a qualquer momento, que n\u00e3o afetem materialmente a forma, o ajuste ou a fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    8. Altera\u00e7\u00e3o, Atraso ou Anula\u00e7\u00e3o Solicitados pelo Comprador; Indemniza\u00e7\u00e3o Contratual<\/h2>\n\n\n\n

    a.<\/strong> Se o Comprador solicitar uma altera\u00e7\u00e3o ao Equipamento, o Vendedor poder\u00e1 impor encargos equitativos adicionais.
    b.<\/strong> N\u00e3o ser\u00e3o permitidos reagendamentos ou atrasos de entrega no espa\u00e7o de 60 dias ap\u00f3s a data de expedi\u00e7\u00e3o confirmada.<\/p>\n\n\n\n

    9. Informa\u00e7\u00e3o Confidencial<\/h2>\n\n\n\n

    Para efeitos do presente Acordo, \u201cInforma\u00e7\u00e3o Confidencial\u201d deve incluir toda a informa\u00e7\u00e3o fornecida ao abrigo deste Acordo que seja designada como confidencial ou propriet\u00e1ria, ou que a parte recetora saiba ou deva saber estar a ser divulgada numa base confidencial, incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o, informa\u00e7\u00e3o sobre pre\u00e7os,
    propostas, estampas, desenhos e toda a informa\u00e7\u00e3o contida ou relacionada com o projeto, desenvolvimento, produ\u00e7\u00e3o, entrega, opera\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, aplica\u00e7\u00e3o ou desempenho de qualquer tecnologia, equipamento, pe\u00e7as ou manuten\u00e7\u00e3o\/servi\u00e7os de uma parte. Informa\u00e7\u00e3o Confidencial n\u00e3o inclui informa\u00e7\u00e3o que: (a) seja conhecida ou desenvolvida de forma independente pela parte recetora antes da respetiva divulga\u00e7\u00e3o pela outra parte, conforme evidenciado pelos registos da parte recetora; (b) se torne parte do dom\u00ednio p\u00fablico sem viola\u00e7\u00e3o deste Contrato por parte da parte recetora; (c) seja recebida de um terceiro sem restri\u00e7\u00f5es e sob condi\u00e7\u00f5es que permitam a sua divulga\u00e7\u00e3o a terceiros; ou (d) seja divulgada ao abrigo de uma a\u00e7\u00e3o judicial ou regulamentos governamentais, desde que a parte recetora notifique a parte divulgadora antes de tal divulga\u00e7\u00e3o e coopere com a parte divulgadora caso esta decida contestar legalmente e evitar tal divulga\u00e7\u00e3o.
    <\/p>\n\n\n\n

    Por um per\u00edodo de cinco (5) anos a contar da data de rece\u00e7\u00e3o, a Informa\u00e7\u00e3o Confidencial deve ser mantida em sigilo pela parte recetora, n\u00e3o deve ser divulgada a qualquer terceiro, exceto aos fornecedores do Vendedor que tenham necessidade de a conhecer, sem a pr\u00e9via autoriza\u00e7\u00e3o por escrito da parte reveladora, e deve ser protegida com o mesmo grau de cuidado que a parte recetora utiliza habitualmente na prote\u00e7\u00e3o da sua pr\u00f3pria informa\u00e7\u00e3o confidencial e propriet\u00e1ria, mas em nenhum caso com um grau inferior a um cuidado razo\u00e1vel. N\u00e3o obstante o acima exposto, a obriga\u00e7\u00e3o das Partes de proteger segredos comerciais \u00e9 perp\u00e9tua ou enquanto tal informa\u00e7\u00e3o permanecer como segredo comercial ao abrigo da lei aplic\u00e1vel, consoante o que ocorrer primeiro.<\/p>\n\n\n\n

    10. For\u00e7a Maior<\/h2>\n\n\n\n

    O Vendedor n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por qualquer incumprimento das suas obriga\u00e7\u00f5es ao abrigo deste Contrato resultante direta ou indiretamente de, ou causado por, calamidades naturais, atos de autoridades civis ou militares, tumultos ou desobedi\u00eancia civil, terrorismo, guerras, greves ou conflitos laborais, acidentes, inunda\u00e7\u00f5es, inc\u00eandios, ou incapacidade de assegurar materiais ou meios de transporte, dissolu\u00e7\u00e3o da atividade de um fornecedor, atos ou omiss\u00f5es de transportadores, ou quaisquer outras circunst\u00e2ncias al\u00e9m do controlo razo\u00e1vel do Vendedor; no entanto, o Comprador concorda em receber a entrega e efetuar o pagamento do Equipamento acabado ou componente \u00e0 data do evento de For\u00e7a Maior.<\/p>\n\n\n\n

    11. Ren\u00fancia<\/h2>\n\n\n\n

    O facto de qualquer uma das partes n\u00e3o exigir o cumprimento estrito de quaisquer direitos ou poderes previstos no presente Contrato, ou o atraso em faz\u00ea-lo, n\u00e3o constitui uma ren\u00fancia aos mesmos, nem o exerc\u00edcio individual ou parcial de qualquer tal direito ou poder impede qualquer outro exerc\u00edcio subsequente de quaisquer direitos ou recursos previstos por lei, a menos que tal seja acordado por escrito por essa parte. Qualquer ren\u00fancia ao presente Contrato n\u00e3o constituir\u00e1 nem ser\u00e1 interpretada como uma ren\u00fancia a qualquer infra\u00e7\u00e3o subsequente por qualquer uma das partes.<\/p>\n\n\n\n

    12. Tarefa<\/h2>\n\n\n\n

    O presente Acordo n\u00e3o pode ser transferido ou cedido pelo Comprador sem o consentimento pr\u00e9vio por escrito do Vendedor. O Vendedor pode ceder os seus direitos e obriga\u00e7\u00f5es ao abrigo deste Acordo, no todo ou em parte, a uma empresa afiliada ou a um adquirente terceiro no caso de uma fus\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o ou venda de todos ou substancialmente todos os seus ativos.<\/p>\n\n\n\n

    Cumprimento Espec\u00edfico<\/h2>\n\n\n\n

    O Comprador concorda que os danos monet\u00e1rios podem n\u00e3o ser suficientes para reparar uma viola\u00e7\u00e3o do presente contrato e que o Vendedor ter\u00e1 o direito de requerer o cumprimento espec\u00edfico e uma provid\u00eancia cautelar ou outra indemniza\u00e7\u00e3o equitativa.<\/p>\n\n\n\n

    14. Invalidade Parcial<\/h2>\n\n\n\n

    Se qualquer disposi\u00e7\u00e3o deste Contrato for considerada por um tribunal de jurisdi\u00e7\u00e3o competente como contr\u00e1ria \u00e0 lei, essa disposi\u00e7\u00e3o deve ser modificada pelo tribunal e interpretada de modo a cumprir da melhor forma os objetivos da disposi\u00e7\u00e3o original na medida m\u00e1xima permitida por lei, e as restantes disposi\u00e7\u00f5es deste contrato permanecer\u00e3o em vigor<\/p>\n\n\n\n

    15. Exporta\u00e7\u00e3o\/Importa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

    O Comprador ser\u00e1 o \u00fanico respons\u00e1vel pela obten\u00e7\u00e3o de todas as aprova\u00e7\u00f5es, autoriza\u00e7\u00f5es, licen\u00e7as e autoriza\u00e7\u00f5es, salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio nos Incoterms aplic\u00e1veis acordados pelas partes. O Comprador deve cumprir todas as leis, regras e regulamentos, e efetuar todas as dilig\u00eancias relacionadas com a exporta\u00e7\u00e3o ou importa\u00e7\u00e3o de Equipamento fornecido pelo Vendedor. O Equipamento e a respetiva informa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, dados, documentos e materiais est\u00e3o sujeitos a controlos de exporta\u00e7\u00e3o ao abrigo dos regulamentos do Reino Unido\/UE e\/ou dos regulamentos da Administra\u00e7\u00e3o de Exporta\u00e7\u00e3o dos EUA (U.S. Export Administration Regulations) e dos regulamentos de embargo do Departamento do Tesouro dos EUA e outras leis aplic\u00e1veis. O Comprador deve cumprir estritamente todos esses controlos de exporta\u00e7\u00e3o, deve cooperar plenamente com o Vendedor em qualquer investiga\u00e7\u00e3o, auditoria ou inspe\u00e7\u00e3o oficial ou n\u00e3o oficial relacionada com qualquer um desses controlos, e n\u00e3o deve exportar, reexportar, desviar ou transferir, direta ou indiretamente, qualquer Equipamento ou informa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, dados, documentos ou materiais relacionados para qualquer parte ou destino ou para qualquer uso que esteja sujeito a um embargo ou de outra forma proibido em virtude de tais controlos, a menos e at\u00e9 que o Comprador obtenha todas as aprova\u00e7\u00f5es, autoriza\u00e7\u00f5es, licen\u00e7as e autoriza\u00e7\u00f5es governamentais e regulamentares necess\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

    16. Lei Aplic\u00e1vel<\/h2>\n\n\n\n

    O presente Acordo ser\u00e1 regido e interpretado de acordo com as leis do estado do Delaware e as partes submetem-se a qualquer tribunal de jurisdi\u00e7\u00e3o competente localizado no Estado do Delaware. Toda a jurisdi\u00e7\u00e3o aplica-se sem considerar as disposi\u00e7\u00f5es relativas a conflitos de leis da referida jurisdi\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o presente Acordo n\u00e3o ser\u00e1 regido pela Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias.<\/p>\n\n\n\n

    17. Pagamento<\/h2>\n\n\n\n

    Os pre\u00e7os cotados excluem impostos, frete, seguro, bem como quaisquer direitos aduaneiros e taxas de corretagem, sendo todos estes da exclusiva responsabilidade e encargo do Comprador. Caso o Comprador alegue isen\u00e7\u00e3o de qualquer imposto, deve acompanhar a encomenda com um certificado de isen\u00e7\u00e3o fiscal v\u00e1lido e adequado. Salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio na fatura, proposta, contrato de loca\u00e7\u00e3o ou confirma\u00e7\u00e3o de encomenda do Vendedor, todos os pagamentos devem ser efetuados na moeda especificada na Cota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n


    Qualquer dep\u00f3sito ou plano de pagamentos escalonados deve constar na Cota\u00e7\u00e3o e ser faturado em conformidade. Caso n\u00e3o seja abordado na Cota\u00e7\u00e3o, o Equipamento ser\u00e1 faturado ap\u00f3s o envio e os Servi\u00e7os ap\u00f3s a conclus\u00e3o ou trinta (30) dias ap\u00f3s o envio do Equipamento, o que ocorrer primeiro. O pagamento vence a 30 dias (Net30) ou conforme especificado de outra forma na Cota\u00e7\u00e3o. Os pagamentos podem ser efetuados por transfer\u00eancia banc\u00e1ria, ACH ou cart\u00f5es de cr\u00e9dito\/d\u00e9bito. Aplica-se uma taxa de conveni\u00eancia de 3% a todos os pagamentos efetuados com cart\u00f5es de cr\u00e9dito\/d\u00e9bito.<\/p>\n\n\n\n


    Todos os montantes n\u00e3o pagos e n\u00e3o recebidos na \u00edntegra at\u00e9 \u00e0 data de vencimento est\u00e3o sujeitos a juros \u00e0 taxa de (2,0%) por m\u00eas (vinte e quatro por cento (24%) por ano) ou, se inferior, \u00e0 taxa m\u00e1xima permitida por lei, a partir da data de vencimento at\u00e9 ao pagamento integral. Os pre\u00e7os indicados numa Cota\u00e7\u00e3o est\u00e3o sujeitos a ajustamentos devido a \u201ccondi\u00e7\u00f5es de mercado extraordin\u00e1rias\u201d. Para efeitos do presente documento, entende-se por \u201ccondi\u00e7\u00f5es de mercado extraordin\u00e1rias\u201d qualquer aumento no custo de execu\u00e7\u00e3o e\/ou entrega de uma encomenda causado por altera\u00e7\u00f5es no mercado ou por qualquer outro motivo que esteja fora do controlo do Vendedor, tais como tarifas, sobretaxas, aumento dos custos log\u00edsticos e flutua\u00e7\u00f5es cambiais, de mat\u00e9rias-primas, componentes e similares, que resulte num aumento de pre\u00e7o superior ao indicado na Cota\u00e7\u00e3o ou na Confirma\u00e7\u00e3o de Encomenda. As altera\u00e7\u00f5es de pre\u00e7o ser\u00e3o aplicadas a partir da data em que os direitos aduaneiros ou outras \u201ccondi\u00e7\u00f5es de mercado extraordin\u00e1rias\u201d entrem em vigor ou sejam repercutidos no Vendedor. Os montantes podem variar em resposta a altera\u00e7\u00f5es nas estruturas tarif\u00e1rias ou nas pol\u00edticas comerciais. O Comprador concorda em pagar imediatamente qualquer aumento deste tipo, conforme indicado numa fatura.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

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    The following Standard Terms and Conditions (\u201cAgreement\u201d) apply to any and all procurement by Buyer of all makes and models of equipment, parts and components for such equipment (\u201cEquipment\u201d) and repair services, refurbishment or warranty work or other services (\u201cServices\u201d) described in an invoice, lease, proposal, quote, purchase order acknowledgment, sales acknowledgement, drawing, exceptions document […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"page-flex-content.php","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-317","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fluidman.com\/tp-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/317","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/fluidman.com\/tp-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/fluidman.com\/tp-pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fluidman.com\/tp-pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fluidman.com\/tp-pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=317"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/fluidman.com\/tp-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/317\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2293,"href":"https:\/\/fluidman.com\/tp-pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/317\/revisions\/2293"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fluidman.com\/tp-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=317"}],"curies":[{"name":"bom jogo","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}